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Justiça derruba liminar que impedia obras no Porto de Cáceres (MT)

O desembargador federal afirma que a decisão liminar teria potencialidade de causar grave lesão à ordem econômica do estado.
Justiça derruba liminar que impedia obras no Porto de Cáceres (MT) Porto de Cáceres (MT) — Foto: Prefeitura de Cáceres

A Justiça suspendeu a liminar que suspendia as licenças ambientais no Porto de Cáceres, a 250 km de Cuiabá. O desembargador federal Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu que as licenças ambientais anteriores passam a valer novamente.

O desembargador federal afirma, na sentença, que não verificou elementos que demonstrem a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos administrativos e ressaltou que a decisão liminar teria potencialidade de causar grave lesão à ordem econômica do estado.

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O presidente da Associação Pró-Hidrovia do Rio Paraguai (APH), Vanderlei Reck Júnior, informa que com a decisão judicial os trabalhos no Porto de Cáceres, como as licenças da Marinha, Agência Nacional de Transporte Aquíveros (Antac) e no Ministério dos Portos irão seguir.

De acordo com Vanderlei, há, neste ano, um grave problema hídrico já que o rio Paraguai está baixo. Por isso é preciso se organizar para agilizar a situação para que a obra seja retomada até o final do ano.

 

Fonte: G1 MT

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