Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 12:43

Notícia:

Motoristas reclamam da emissão de licença para veículos após parcelamento de dívidas em MT

Contribuintes inscritos na dívida ativa do governo do estado por débitos com IPVA estão com dificuldades para emitir documento de veículos após renegociação da dívida.
Motoristas reclamam da emissão de licença para veículos após parcelamento de dívidas em MT Vencimento do licenciamento varia conforme o final da placa do veículo e vai de abril a outubro — Foto: Reprodução/TV Morena

Motoristas de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que têm débitos de IPVA encaminhados para a dívida ativa do governo do estado, não estão conseguindo retirar o licenciamento dos veículos, após o pagamento da primeira parcela da dívida.

De acordo com o chefe do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no município, Valdir Sartorelo, apesar de ter feito o parcelamento em dez vezes e quitado a primeira parcela, quando o condutor vai até órgão para retirar a licença, o sistema aponta que a dívida não foi paga e não libera a emissão do documento.

Segundo o despachante Valdemir Alcântara, mesmo com a renegociação da dívida, ao tentar buscar o documento, o proprietário do veículo recebe a informação de que o documento só será liberado após o pagamento de todas as parcelas.

“Não há vantagens para o cidadão, porque ele se compromete a pagar a parcela e cumprir o que foi acordado, mas não recebe a contrapartida, que seria o documento para poder transitar com o veículo”, disse.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) é quem responde por este assunto. A PGE explicou que há um prazo de cinco dias para que o sistema reconheça o pagamento e dê baixa. Depois disso, o documento pode ser emitido.

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Fonte: G1 MT

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